Política de Privacidade
A estofos José Maria da Costa Seixal, também designada por JMCS valoriza a privacidade de seus clientes e visitantes. A nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, divulgamos e gerenciamos as informações dos nossos clientes e visitantes. Nós cumprimos com todas as leis e regulamentações aplicáveis de proteção de dados.
A presente Política de Privacidade aplica-se ao site estofosjmcs.pt, aos utilizadores do mesmo e a todos os contratos celebrados no âmbito da prestação de serviços pela JMCS.
A disponibilização de dados pessoais no contexto da navegação no Website implica o conhecimento e aceitação expressa das condições constantes desta Política de Privacidade e da Política de Cookies.
Informações sobre a utilização do website
Os Utilizadores poderão navegar no Website de forma anónima, sem fornecer qualquer informação pessoal. A visita ao Website, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador.
No entanto, a utilização de determinadas funcionalidades poderá implicar a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais.
Assim, a JMCS poderá (i) recolher informações sobre os comportamentos dos Utilizadores no Website, que não sejam de caráter pessoal, para melhorar a navegabilidade do Website (de acordo com a Política de Cookies) e (ii) solicitar a disponibilização de dados pessoais dos Utilizadores para que os mesmos possam utilizar determinadas funcionalidades ou serviços do Website (nos termos do presente documento).
Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A JMCS é responsável pela recolha e tratamento dos Dados Pessoais no site, mas, no âmbito da sua atuação, pode recorrer a entidades terceiras e a parceiros subcontratados para a continuação das finalidades de tratamento aqui enunciadas sempre em respeito pela presente Política de Privacidade e legislação aplicável.
As referências nesta Política de Privacidade à JMCS, com gestão de José Maria Costa Seixal, Lda (empresa registada em Portugal, sediada na
Rua da Cerca N.º123, 4500-391 Freamunde) sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento dos dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
O que são dados pessoais?
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Que dados pessoais é que recolhemos?
Categorias de dados pessoais que tratamos:
Solicitação de Orçamento: Nome, Email, Telefone para contacto e mensagem. Esta informação é recolhida quando nos é solicitado o contacto via telefone ou email para efetuar ou combinar o orçamento para o serviço pretendido.
Quais as finalidades da recolha dos seus dados pessoais e qual o fundamento do seu tratamento?
Os dados pessoais dos Utilizadores recolhidos diretamente através do Website são tratados especificamente para efeitos de gestão de utilização do Website, por forma a permitir aos Utilizadores a utilização das funcionalidades do Website, nomeadamente para utilização da funcionalidade "Contacte-nos". Os dados serão ainda tratados pela JMCS, neste âmbito, para efeitos de comunicação com os Utilizadores, nomeadamente para dar resposta a pedidos de informação e esclarecimento, reclamações e para melhoria do Website JMCS. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é o interesse legítimo em responder ao seu pedido de informação, esclarecimento, reclamação e a melhoria dos nossos serviços. Caso queira informações sobre a forma como avaliamos que os nossos interesses comerciais prevalecem sobre os seus direitos envie-nos um email para jmcsestofos@gmail.com.
Para além disso, os dados pessoais serão tratados para a finalidade de recrutamento. O fundamento jurídico para o tratamento destes dados é uma obrigação legal e a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais.
Os dados pessoais recolhidos através do Website serão tratados nos termos ora descritos, bem como para efeitos de cumprimento de obrigações legais da JMCS. Designadamente, a obrigação de fornecer os seus dados pessoais a entidades administrativas e governamentais competentes nos termos da lei.
A JMCS assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e/ou que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo ou pelos titulares das responsabilidades parentais, sendo os mesmos verdadeiros, atuais e exatos.
Durante quanto tempo conservamos os dados pessoais?
Os seus dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados, criadas para o efeito.
O prazo de conservação varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada.
No âmbito da utilização da funcionalidade "Contacte-nos" os seus dados serão conservados pelo período de 10 anos. Se o serviço for contratado, os dados serão conservados pelo período de 10 anos após o términus do serviço contratado.
Notamos que todos estes prazos se podem estender pelo tempo de duração de eventual processo judicial e até seis meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.
Quais os direitos dos titulares dos dados?
Nos termos da legislação aplicável, pode exercer os seguintes direitos:
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Direito de Acesso, significa que tem o direito de confirmar se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento, bem como o direito de aceder aos seus dados pessoais e a determinadas informações. Para além disso, tem o direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento. Neste caso, a JMCS reserva-se o direito de aplicar uma taxa razoável tendo em consideração os custos administrativos;
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Direito de Retificação, significa que tem o direito de obter da JMCS a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que caso tenha os seus dados pessoais incompletos estes sejam completados;
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Direito ao Apagamento, significa que tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados em determinados casos, designadamente, mas sem limitar, os dados pessoais que deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, em que retire o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados, entre outros;
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Direito de Portabilidade dos Dados, significa que em determinados casos pode requerer os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à JMCS, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
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Direito à Limitação do Tratamento, significa que tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinados casos, nomeadamente, como contrapartida se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos seus dados, a JMCS já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas estes sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício, ou defesa de um direito num processo judicial, entre outros.
Para além disso, tem ainda o direito de se opor ao tratamento dos seus dados, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular, e nos casos em que os dados sejam tratados (i) para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela JMCS ou por terceiros, ou sejam tratados para fins que não sejam aqueles para os quais os dados foram recolhidos e não seja realizado com o consentimento do titular dos dados ou tendo por base disposições do direito da União ou dos Estados-Membros, ou (ii) os dados pessoais sejam tratados para efeitos de comercialização direta, ou (iii) os dados pessoais forem tratados para fins de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos.
Poderá exercer os referidos direitos mediante pedido escrito dirigido à JMCS para o endereço de email jmcsestofos@gmail.com.
Tem ainda o direito de, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Sem prejuízo de qualquer outra via e recurso administrativo ou judicial, tem direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD") ou outra autoridade de controlo competente, designadamente no Estado Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou no país onde ocorreu a violação do regime legal, nos termos do artigo 77.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Quais as medidas de segurança adotadas?
A JMCS está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Utilizadores, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados.
Para o efeito, mantém em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado, divulgação, perda ou destruição e apropriação indevida dos dados pessoais facultados ou transmitidos, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos utilizadores e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
É, no entanto, da responsabilidade do utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, software de barreira de segurança e a utilização de software de origem duvidosa), o risco dos dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.
No entanto, note-se que, sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Quando comunicamos dados a terceiros?
Em determinadas situações, os dados pessoais dos Utilizadores poderão ser transmitidos a entidades terceiras, quando tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais; (v) ou quando nos tiver dado o seu consentimento.
No caso de transferências de dados para países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (EEE), a JMCS cuidará de confirmar que esses países respeitam as normas de proteção de Dados Pessoais, bem como os requisitos aplicáveis neste âmbito.
A JMCS compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
Notamos ainda que a JMCS não vende, não cede e não transmite quaisquer dados pessoais a terceiros fora do universo JMCS.
Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à nossa política de privacidade?
A JMCS reserva-se no direito de alterar, rever ou emendar estes termos a qualquer altura, sem aviso prévio. Se o fizer, serão publicados este Avisos atualizados nesta página e será sempre indicada ao fundo a data da última atualização. A utilização continuada do Site após essas alterações constitui a sua aceitação dos novos Avisos.
Contactos
Para quaisquer dúvidas quanto a esta Política de Privacidade ou de modo a fazer exercer os direitos e normas aqui enunciados, deve enviar um email para jmcsestofos@gmail.com.
Alterações à Política de Privacidade
A JMCS pode alterar ou ajustar a presente Política de Privacidade na sua totalidade ou em parte, a qualquer momento e sem aviso prévio. Quaisquer alterações efetuadas serão publicadas nesta página e entrarão de imediato em vigor.
Assim, fica a recomendação de que leia com regularidade esta Política, de modo a estar sempre informado quanto às normas de utilização em termos de segurança e privacidade dos Dados Pessoais.